Nem todo mundo sabe, mas a união estável pode gerar efeitos que vão além da partilha de bens ou guarda dos filhos. O vínculo afetivo também pode refletir no campo previdenciário — e é aí que muitas pessoas se surpreendem.
Companheiros em união estável têm direito à pensão por morte, desde que comprovada a convivência e a dependência econômica, ainda que parcial. A jurisprudência brasileira já reconhece até relações simultâneas, desde que haja prova concreta da relação estável e contínua, com conhecimento social do vínculo.
No âmbito trabalhista, também é possível que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde oferecidos pela empresa, ou até pleitear direitos em caso de acidente de trabalho que atinja o parceiro.
O que importa é entender que o Direito de Família não termina nos afetos: ele se desdobra em direitos que impactam o presente e o futuro dos envolvidos.
Formalizar a união estável, ainda que não seja obrigatória para esses direitos, facilita — e muito — a vida quando é preciso provar que aquela relação existiu.
Muitas dores jurídicas poderiam ser evitadas com uma conversa, uma escritura ou uma orientação adequada no momento certo. Família é vínculo. Mas no Direito, vínculo se prova.
Alexandra Luz é advogada há mais de 10 anos e empenhada em transformar o Direito em algo simples e acessível para quem precisa. Com forte atuação em Direito de Família, Sucessões e Direito Civil, é conhecida por seu olhar humanizado e pela forma próxima com que conduz cada caso. Formada pela FMU, em São Paulo, e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões, Alexandra também é colunista semanal no Jornal Grande ABC, onde traduz assuntos jurídicos para a vida real.
Presidente da Comissão de Direito de Família e sucessões da OAB de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, também participa de projetos sociais e institucionais que promovem a inclusão e o acesso à justiça. À frente do seu escritório, oferece atendimento jurídico completo e personalizado em diversas áreas, sempre com o compromisso de encontrar soluções que realmente façam a diferença na vida das pessoas.