A Câmara Municipal de Ribeirão Pires analisa nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria da vereadora Amanda Nabeshima (PP), que propõe a criação do Selo “Amigo dos Animais”. A iniciativa visa reconhecer empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de ações voltadas à proteção, cuidado e bons tratos aos animais no município.
O projeto estabelece que o selo será concedido a entidades que realizem de forma contínua atividades como campanhas de adoção, programas de castração, vacinação e outras ações que promovam o bem-estar animal. As instituições interessadas deverão solicitar a certificação junto ao órgão competente designado pelo Poder Executivo, que avaliará as iniciativas apresentadas.
Uma vez concedido, o selo poderá ser utilizado para fins publicitários, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a manutenção ou ampliação das ações em prol dos animais. A proposta também prevê que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Na justificativa do projeto, a vereadora Amanda Nabeshima destaca a importância de reconhecer e incentivar ações que promovam o bem-estar animal, afirmando que “empresas, associações e fundações que empreendem esforços pela causa animal merecem reconhecimento, já que exaltam e promovem os bons tratos por meio de suas ações”.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e será discutido na sessão ordinária desta quinta-feira. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação do selo e os critérios para sua concessão.
