O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou, em 18 de julho de
2025, uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro no âmbito
de investigações que o acusam de planejar um golpe e obstruir a justiça.
Entre elas:
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana
Proibição de usar redes sociais (direta ou indiretamente)
Proibição de entrevistas que possam ser divulgadas pelas redes
2. Legalidade das medidas
Essas providências vêm do Código de Processo Penal, que permite
medidas cautelares menos drásticas que a prisão preventiva,
principalmente quando há:
Risco de fuga
Interferência nas investigações
No pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ficou claro:
havia risco real de fuga e tentativa de obstrução do processo
mediante divulgação de mensagens nas redes
Juristas afirmam que a medida é objetiva e constitucional — pois visa
proteger a investigação e a ordem pública, não censurar opiniões
3. Pode o ex-presidente dar entrevistas?
Na teoria, sim: entrevistas presenciais com veículos tradicionais
poderiam ocorrer, desde que não sejam divulgadas em redes sociais,
direta ou indiretamente Mas, na prática, isso se torna praticamenteinviável: basta um trecho viralizar para configurar descumprimento da
medida — o que torna qualquer entrevista um risco de prisão preventiva
4. O que esperar daqui pra frente?
A defesa de Bolsonaro tem 24 horas para explicar qualquer
possível descumprimento — por exemplo, sua aparição com a
tornozeleira à imprensa
Caso a explicação não convença o ministro, pode resultar em prisão
preventiva.
Enquanto isso, esse embate entre liberdade de expressão e respeito
às regras judiciais mantém o país em alerta.
5. Em resumo (para a turma do story)
A tornozeleira e restrições têm previsão legal;
Foram determinadas com base no Código de Processo Penal, a
pedido da PGR.
Bolsonarismo ou Lulismo a parte, se se trata de uma medida de
censura ou não, deixamos para o julgamento de vocês. O objetivo dessa
postagem é apenas trazer o que diz a Lei brasileira.
Nos conte nos comentários se você acha que as medidas são justas pelo
receio de o ex presidente fugir do pais ou são arbitrárias e meramente
politicas.