O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quarta-feira (24) revogar parte das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos).
Com a decisão, ficou suspenso o recolhimento domiciliar noturno, inclusive em fins de semana e feriados, além de liberada a circulação do político em todo o Estado de São Paulo. O ministro também determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reavalie a real necessidade de manter o afastamento de Marcelo Lima do cargo.
Na decisão, Reynaldo Soares da Fonseca destacou que não há descrição clara de crime diretamente ligado ao exercício da função de prefeito. Ressaltou ainda que a medida cautelar deve ser analisada à luz da proporcionalidade e da preservação da soberania da vontade popular.