Proposta vê que a iniciativa exitosa pode ser implantada nos moldes do SUS e se tornar política de estado
Realizada no último sábado (19/07), com a participação de mais de 100 munícipes, a 5ª Conferência Municipal da Mulher de Mauá resultou na formulação de 10 propostas para o município, cinco para o Governo Estadual e cinco para o Governo Federal. O evento marcou a retomada das conferências das mulheres na cidade, após 10 anos sem realização.
Entre os destaques, está a proposta de replicar, em âmbito nacional, o Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá (Suamm), integrante do Eixo 3, devido aos importantes resultados alcançados no município na prevenção, combate e atendimento à violência doméstica.
“Fico feliz por este debate acontecer. Precisamos ter infraestrutura e as conferências para definir metas, cobrar e fazer acontecer. Por isso, estou sempre em Brasília, buscando recursos para as demandas de Mauá e da região do ABC”, afirmou o prefeito Marcelo Oliveira, responsável pela retomada da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“A conferência é um espaço de escuta e coletividade. E que a nossa meta seja alcançada: que nenhuma mulher sofra violência”, destacou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira.
Durante a abertura do evento, foram exibidos dois vídeos: um com o resumo das ações desenvolvidas no município e outro com mensagem da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que elogiou a realização da conferência e ressaltou a importância da união e do debate para o avanço das políticas públicas voltadas às mulheres. “Quando há boa vontade, compromisso, unidade e coesão, as coisas acontecem. Que vocês apresentem propostas que pensem o futuro da cidade e sirvam de exemplo para outros municípios”, declarou a ministra.
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cida Maia, destacou a importância do Suamm: “A criação do Suamm, protagonizada por Celma Dias, precisa ser consolidada como política pública permanente, porque o objetivo desta gestão é cuidar das pessoas”.
O Suamm foi criado em 2021 e integra serviços de proteção às vítimas, prevenção e combate à violência contra mulheres e seus filhos. Esses serviços seguem o Protocolo Municipal de Acolhimento às Mulheres em Situação de Violência, garantindo atendimento adequado em casos de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e institucional, conforme a legislação nacional e internacional de Direitos Humanos.
Alguns exemplos das propostas apresentadas referem-se aos seguintes eixos:
EIXO 1 – ‘Governança, Instituições e Participação Popular para a Garantia dos Direitos das Mulheres’, que teve aprovadas que as mulheres tenham garantidos 30% dos cargos de liderança e decisão, ampliando a participação em todas as etapas do ciclo de políticas públicas; criar a Casa de Passagem de Mauá; Delegacia da Mulher 24h; ampliação da equipe Maria da Penha, com mais policiais militares; que a conferência das mulheres seja a cada quatro anos; entre outras.
EIXO 2 – ‘Enfrentamento a toda Forma de Violência contra a Mulher’, garantir que passageiras possam descer de coletivos fora do ponto após às 22h conscientizar em todos os espaços sobre a violência contra a mulher; fortalecer o projeto Empresa Amiga da Mulher; aumentar a pena para agressores e obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica; redução da idade para acesso ao benefício de prestação continuada de 65 para 60 anos;
EIXO 3 – ‘Autonomia Financeira como Estratégia para Igualdade’, com: firmar parceria com universidades para bolsas e cursos técnicos à distância para mulheres em situação de risco; Educação de Jovens e Adultos à distância; ampliar o sistema integral de atenção a mulher a nível estadual e federal; igualdade salarial para as mulheres; entre outras;
EIXO 4 – ‘Cuidar De Quem Cuida, Políticas de Saúde Integral da Mulher, com vale-transporte para as mulheres utilizarem durante o pré-natal e puérperas na realização de seus exames, garantindo o acesso à inclusão no planejamento familiar; garantir núcleo psicossocial nas delegacias; aumento de número de vagas nas UBSs para atendimento ginecológico, clínico e mental. Maior agilidade no atendimento das especialidades como endometriose e geriatria; e muito mais.
No próximo sábado (26/07), será a vez da conferência regional, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Nos dias 20 e 21 /08, o evento estadual está previsto na modalidade on-line. O evento nacional será em Brasília, nos dias 30/09 e 1º de outubro.