Normas obrigam shopping centers a construírem salas de regulação sensorial e escolas a alterarem sinais sonoros; legislações foram publicadas nesta segunda (25) no Diário Oficial
O estado de São Paulo ganhou, nesta segunda-feira (25), duas novas leis que ampliam os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Criadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo no primeiro semestre deste ano, as legislações foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e publicadas no Diário Oficial do Estado.
Uma das normas, proposta pela deputada Solange Freitas (União), obriga que shopping centers construam salas de regulação sensorial para pessoas com TEA e neuroatípicas. Esses espaços existem para acolher clientes em momentos de crise sensorial e, normalmente, oferecem isolamento acústico, controle de iluminação e locais de descanso.
A Lei 18.183/2025 prevê que as salas sejam planejadas e equipadas com materiais adequados e construídas em áreas de fácil acesso. A regra, que já está em vigor, vale para estabelecimentos com circulação diária maior que 2 mil pessoas.
Direitos nas escolas
A outra lei publicada, de autoria dos parlamentares Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (Psol), dá garantias a alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento de estabelecimentos de ensino públicos e privados. A norma obriga, por exemplo, que as escolas substituam os sinais sonoros ou musicais por sons adequados, em volume e duração, que respeitem sensibilidades auditivas.
Os alunos ainda poderão levar o próprio alimento, de acordo com sua seletividade alimentar, para consumo dentro do ambiente escolar e transitar descalços ou de meias, respeitando sensibilidades nos pés. As escolas privadas que descumprirem a Lei 18.182/2025 podem receber multas de até R$ 37 mil reais em caso de reincidência.
Lei de Clarice Ganem garante substituição de sinais sonoros em escolas para inclusão de alunos com TEA
Desde 2023, os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado de São Paulo contam com uma legislação específica para garantir mais inclusão a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei nº 1172/2023, de autoria da deputada estadual Clarice Ganem, foi sancionado pelo Governo do Estado em agosto de 2023 e determina a substituição dos sinais sonoros tradicionais — como sirenes e campainhas — por alternativas que não gerem incômodo sensorial.
Inclusão no ambiente escolar
A iniciativa nasceu da preocupação com a hipersensibilidade auditiva comum em alunos com TEA. Sons intensos e repentinos podem causar ansiedade, desconforto e até crises sensoriais. Com a lei em vigor, as instituições passaram a adotar mecanismos sonoros mais suaves, proporcionando um ambiente de aprendizagem mais acolhedor e inclusivo.
Avanço consolidado
Especialistas destacam que pequenas adaptações no ambiente escolar, como a mudança de sinais sonoros, podem representar grandes avanços na qualidade de vida e desenvolvimento educacional dos alunos.
A legislação aprovada em 2023 representa um marco importante no compromisso de São Paulo com a educação inclusiva, garantindo que o direito ao aprendizado seja respeitado de forma ampla e igualitária.